A Prefeitura Municipal de São Felipe informa aos munícipes que o repasse federal da Merenda Escolar esteve suspenso durante os meses de abril, maio, junho e julho de 2009, devido pendência de documento (Parecer do CAE – Conselho de Alimentação Escolar), referente à prestação de contas de 2008.
A Prefeitura ressalta que assim que foi notificada sobre a situação pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Assessoria Jurídica da prefeitura agilizou a normalização dos documentos, uma vez que sem a legalização, o município ficou impedido de receber os repasses nos meses de abril, maio, junho e julho.
É importante esclarecer que durante esse período, a Prefeitura assumiu sozinha a responsabilidade pelo fornecimento da alimentação da Brinquedoteca (Creche), por entender se tratar de estabelecimento de ensino integral e sendo assim, a mesma não poderia ficar sem o devido atendimento.
A Prefeitura esclarece que já tomou as devidas providências legais junto ao FNDE e os repasses já estão regularizados, onde todas as Escolas Municipais, desde o dia 1º de agosto estão fornecendo a Merenda Escolar.
FONTE:PERFETUIRA MUNICIPAL
FONTE:PERFETUIRA MUNICIPAL
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