A Bahia foi o estado com o pior desempenho na corrida dos
tribunais de Justiça do país para julgar, até este ano, todos os
processos relacionados à má gestão pública abertos até 2011, inclusive
ações penais sobre o crime de corrupção. A informação foi divulgada em
balanço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que revelou o cumprimento
de metas desse tipo de ação nas cortes de todo o país. O objetivo de
acabar com o estoque de processos antigos de improbidade administrativa e
ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, até o
fim deste ano, constituía a Meta 18, firmada pelo CNJ em 2012. No
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a intenção era analisar 2.238
ações de improbidade administrativa, ato ilegal que ocorre quando há
violação aos princípios da moralidade no exercício da administração,
assim como enriquecimento ilícito. No entanto, o relatório do CNJ,
gerado às 21h12 de ontem (26), mostrava que apenas 135 processos por
improbidade no TJ-BA, o equivalente a 6,03% do total previsto, haviam
sido julgados em 2012 e 2013. Varela Notícias.
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