O Ministério Público Eleitoral (MPE) já instaurou 280 procedimentos
administrativos, inquéritos e representações relacionadas a
irregularidades nas eleições de 2014. As ações incluem propaganda
antecipada e abuso de poder político e econômico cometidos por
pré-candidatos a cargos como governador, deputado estadual e federal. A
maior parte dos procedimentos instaurados contra pré-candidatos nas
eleições deste ano vem de São Paulo, maior colégio eleitoral do Brasil.
No estado foram instaurados até agora144 investigações por propaganda
antecipada e 35 inquéritos policiais para apurar possíveis
irregularidades eleitorais. O levantamento abrangeu procedimentos
investigatórios ou representações contra pré-candidatos também nos
estados de Rio de Janeiro, Amazonas, Rio Grande do Sul, Pernambuco,
Ceará, Sergipe, Pará e Mato Grosso. Segundo o advogado Carlos Eduardo
Oliveira Lula, especialista em direito eleitoral, o número de
representações ou investigações contra pré-candidatos ocorre porque “a
legislação não consegue dar conta da realidade”. “No mundo real, nós
sabemos que já estamos em campanha, mas mesmo assim não se muda a lei.
(...) Isso vai levar a um número cada vez maior de representações”,
afirmou o defensor ao IG.
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