O vereador Antônio Nogueira (PSB) levantou as
irregularidades na Prefeitura de Santo Antônio de Jesus (a 185 km de
Salvador), no Recôncavo baiano, na sessão da Câmara Municipal na noite
de segunda-feira (15), quando comparou o salário base dos comissionados
da Prefeitura com os registrados na folha de pagamento. Os valores
pagos, segundo cópia da folha de pagamento apresentada pelo parlamentar
durante a sessão, aponta que existem funcionários da prefeitura recebem
salários maiores do que o permitido na lei municipal 1.111 de 2011.
No
documento, que foi solicitado à secretaria municipal de Administração,
consta uma relação de funcionários com salário elevado, bem acima do
apropriado. De acordo com a denúncia, existem funcionários exercendo o
mesmo cargo, na mesma carga horária sendo que um recebe R$ 5.800, outro
R$ 4.900 e ainda R$ 2.915. “Que critério é esse usado para pagar
funcionário? É uma farra salarial. Tem funcionário recebendo mais que o
vice-prefeito”, questionou o vereador.
O
vereador Uberdan Cardoso disse que o prefeito fere três princípios da
administração pública. “Moralidade, razoabilidade e legalidade. Segundo o
princípio da legalidade, a administração só pode fazer o que a lei
permite. Pelo princípio da moralidade, o ato administrativo não basta
ser legal, deverá também atender à moralidade pública, e o da
razoabilidade trata de impor limites a administração pública. Não dá
para defender o indefensável. É imoral um funcionário que com salário de
R$ 1.800 chegar a receber quase R$ 8 mil. São 300% de aumento nos
salários. É imoral e ilegal. Isso a sociedade não merece”, afirmou.
Pela
lei municipal a gratificação legal é de até 100%. Além disso, o salário
do comissionado, nível DAS 1, deve ser de R$ 2.915. “Tem funcionário
recebendo mais de R$ 7 mil. Mais do que um secretário e quase o salário
do prefeito. Isso não é normal, mas imoral”, denunciou Antônio Nogueira.
O relatório e a folha de pagamento serão encaminhados ao Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM).
Uma planilha da
prefeitura apresentada por Antônio Nogueira mostra o exemplo de um
servidor que aparece também na folha, no cargo de gerente
administrativo, com salário de R$ 2.915, mas recebendo R$ 5.830. Já o
chefe da divisão da secretaria de Agricultura deveria receber uma
remuneração legal de R$ 699, mas na folha consta o salário de R$
2.027,20. A controladora e a ouvidora do município têm situação
parecida, com salários de R$ 2.915, mas recebem R$ 4.955,50. O salário
do coordenador da Defesa Civil chega a R$ 7.579, quando o legal seria R$
2.915. Os salários considerados imorais e ilegais deixaram outros
servidores insatisfeitos e culminou em declarações de revolta nas redes
sociais. Na Câmara, a denúncia dos supersalários ficou conhecida como
“Mensalinho”.
Bancada do prefeito nega existência de supersalários
Por
sua vez, a bancada governista na Câmara negou a existência de
supersalários. O líder do prefeito Humberto Leite na Câmara, vereador
Marcos Muniz, disse que o prefeito paga bem a quem ele considera
merecedor. “O funcionário passa horas trabalhando pelo município, até
fora do seu expediente normal, e, em muitos casos, trazendo benefícios
para a cidade. Merece ser gratificado por isso. O prefeito agracia seu
funcionário como ele quiser e acha que é merecedor”, justificou. Muniz
acrescentou que são gratificações incorporadas aos salários. “Horas
extras e outros adicionais”, afirmou. O coordenador da Defesa Civil,
Ednaldo Teles, afirmou que recebe um bom salário porque trabalha como
plantonista. “Há situações que tenho que resolver antes mesmo do meu
horário de trabalho. Fico 24 horas de plantão a serviço da população”,
garantiu.
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