Termina hoje (16) o prazo para que os beneficiários
do Bolsa Família atualizarem seus dados no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A exigência vale somente para os
que estão há mais de dois anos sem fazer a revisão e que receberam
aviso no extrato de pagamento.
Foram convocadas para se
recadastrar 1,2 milhão de famílias. Quem não atender o chamado, corre o
risco de ter o benefício de transferência de renda bloqueado no mês de
fevereiro. Para fazer a atualização, os
beneficiários adultos precisam apresentar obrigatoriamente a carteira de
identidade, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o título de eleitor e
um comprovante de residência. Famílias de indígenas e quilombolas podem
apresentar outro documento de identificação de validade nacional. Também
é preciso apresentar a certidão de nascimento e o cartão de saúde das
crianças menores de seis anos. A apresentação do comprovante escolar é
obrigatória para os beneficiários que tenham entre 6 e 17 anos. Cabe às
prefeituras fazer o recadastramento. Fazem parte
do programa famílias com renda mensal de até R$ 77 por pessoa,
devidamente cadastradas. Também podem receber o benefício as famílias
com renda de R$ 77,01 a R$ 154,00 por pessoa, que tenham em sua
composição crianças de 0 a 6 anos de idade, gestantes, nutrizes,
crianças de 0 a 12 anos e adolescentes com até 17 anos. A
revisão de dados dos beneficiários do Bolsa Família é um processo
obrigatório e de rotina, realizado todos os anos. É feita pelos
municípios e o Distrito Federal. Em maio do ano passado o valor do
benefício foi reajustado para R$ 77 mensais. O
Cadastro Único é utilizado pelo governo federal para identificar
potenciais beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família,
Projovem Adolescente/Agente Jovem, Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil (Peti) e a Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros. Além
disso, o CadÚnico é utilizado para conceder a isenção de pagamento de
taxa de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Poder Executivo
Federal. (Agência Brasil)
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