Um dos principais pontos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado ano passado com as operadoras em razão da CPI da Telefonia, o Pacto das Antenas ganhou o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB). Em reunião nesta quarta-feira (4) com a prefeita de Cardeal da Silva e presidente da entidade, Maria Quitéria, o deputado estadual Joseildo Ramos (PT) apresentou a minuta de projeto que pretende uniformizar a legislação dos municípios para facilitar a implantação de novas antenas e melhorar o sinal de voz e dados no interior. As leis restritivas são apontadas pelas operadoras como um dos principais entraves para ampliação e melhoria dos serviços de telecomunicações no estado. A minuta apresentada por Joseildo, que foi relator da CPI da Telefonia na Assembleia Legislativa, servirá de modelo para que os prefeitos adotem nos municípios. “ É algo de interesse de todos. Não tenho dúvidas de que nossos gestores serão aliados de primeira hora nesse Pacto que queremos firmar”, destacou Maria Quitéria. A presidente da UPB confirmou que irá submeter o projeto aos colegas para que o pacto seja lançado durante evento em parceria com a Assembleia. Segundo dados da Sinditelebrasil, entidade que representada as empresas de telefonia, a Bahia já perdeu mais de R$ 300 milhões em investimentos, em razão da deficiência das leis aplicadas pelos municípios, e possui um déficit de três mil antenas. “ O Pacto é mais um resultado concreto da CPI da Telefonia. É uma convergência de interesses com objetivo de entregar ao povo baiano um serviço de melhor qualidade”, apontou Joseildo. Iniciativas semelhantes foram tomadas no Paraná e em outros estados do país.
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