ex-presidente da Câmara de Maragojipe, Themistocles
Antônio Santos Guerreiro, foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal de
Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (04/02), em razão do
elevado número de cargos comissionados e ausência de amparo legal para
os 31 cargos de assessor parlamentar existentes. O relatório revela que a
câmara possui 43 servidores no seu quadro, dos quais apenas quatro
correspondem a cargos efetivos, de forma que os comissionados representa
89% do total da folha de pagamento. O relator do processo, conselheiro
Mário Negromonte, afirmou que a permissão constitucional para a livre
nomeação de cargos comissionados se destina, exclusivamente, ao
exercício das funções de direção, chefia e assessoramento, o que
comprovadamente não foi observado pelo legislativo e nem justifica a
existência do elevado número de cargos denominados “assessoria
parlamentar”, especialmente diante da falta de amparo legal. A relatoria
determinou que o processo seja encaminhado a atual gestora dacCâmara
para adoção das medidas cabíveis.
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na última quinta-feira, (27/10), o Prefeito de São Felipe, Antônio Jorge "Choquinha", participou de uma audiência em Salvador com o Deputado Estadual Ângelo Coronel Filho e o Secretário de Infraestrutura Sergio Brito. A reunião teve como objetivo discutir a viabilização das obras de pavimentação asfáltica na BA 496, com extensão até a BA 001, e a criação de infraestrutura asfáltica no centro da cidade de São Felipe. Durante o encontro, o Prefeito Antônio Jorge, o Deputado Ângelo Coronel Filho e o Secretário Sergio Brito realizaram uma reunião produtiva, abordando projetos que abrangem diversas áreas. O Deputado Ângelo Coronel Filho expressou seu total apoio às iniciativas do governo municipal de São Felipe e se comprometeu a colaborar ativamente na busca de recursos e apoio estadual para a viabilização das obras de pavimentação asfáltica e na criação da infraestrutura asfáltica no centro da cidade. O Prefeito Choquinha enfatizou a importância da parceria entre o Deputado e o
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