Os
ministérios da Educação e da Justiça analisarão os reajustes das
mensalidades de instituições que fazem parte do Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies). Um grupo de sete membros dos dois ministérios será
formado para cumprir a tarefa. De acordo com o G1, a decisão surgiu a
partir de denúncias no Procon por aumentos considerados abusivos nas
mensalidades.
Uma das principais mudanças do
Fies foi a imposição do limite de 6,4% no reajuste das mensalidades, o
que levou algumas instituições a entrar na Jutiça para contestar o
valor. De acordo com Juliana Pereira, secretária Nacional do Consumidor
(Senacon), já houve duas reuniões para formatar o grupo, que terá 60
dias para "analisar a composição e a evolução dos preços das
mensalidades dos cursos superiores financiados" e "propor iniciativas e
ações que contribuam para o avanço do" programa.
O
grupo contará com três membros da Senacon, dois membros da Secretaria
de Educação Superior (Sesu) do MEC, um mmebro da Coordenadoria-Geral
para Assuntos Educacionais e dois membros do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE). "Quando o próprio FNDE, diante da
argumentação, não vê aumento justificado, aí entra a área de defesa do
consumidor.
Porque ali houve elevação se
preço sem justa causa e pode chegar a ser sancionada pelo código de
defesa do consumidor", explica Juliana. Entre as sanções, estão a multa,
a suspensão temporária de atividade, suspensão de comercialização,
intervenção administrativa e imposição de contrapropaganda.
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