A crise financeira que vive o Tribunal de Justiça
da Bahia pode fazer com que as comarcas dos municípios de Cachoeira, São
Félix e Muritiba sejam agregadas a de Maragogipe. É o que afirmam os
advogados do Recôncavo ouvidos pela reportagem do Bocão News.
De
acordo com eles, esta medida aumentará o custo do cidadão dessas
cidades para ter acesso à Justiça, pois, terá que se deslocar para
Maragogipe, e ainda tornará a tramitação dos processos mais lenta. “A
agregação da comarca de São Félix certamente estimulará o retorno à
época do Código de Hamurabi, em que imperava a Lei de Talião, conhecida
como “olho por olho, dente por dente”, por consequência da falta de
confiança que surgirá na justiça que ficará mais longe e menos acessível
à população. Seria um retrocesso histórico”, afirma o advogado Lourenço
Tiago Dias Ferreira.
Ainda segundo ele, o
presidente do tribunal está tentando “seduzir institucionalmente” a
juíza titular de São Félix para que aceite uma promoção. “Ela só pode
sair daqui se quiser. Então, ele está tentado seduzir para extinguir a
comarca”, garante o advogado. Também crítico desta medida do TJ, o
advogado Nelson Aragão disse que já recolheu mais de 800 assinaturas
contra a agregação. “Cachoeira é a cidade do já teve. Já teve Coelba,
INSS, e a única coisa que tem é o fórum que pode ser extinto. Não vamos
permitir, Cachoeira ainda tem guerreiros”, destacou. Ele lembrou ainda
que a comarca da cidade já foi rebaixada de terceira entrância para
inicial.
A assessoria de comunicação do
Tribunal de Justiça informou, no entanto, que a agregação não retira os
processos e nem os funcionários das comarcas. A medida apenas não obriga
ao Judiciário baiano a ter um juiz em cada secção. Segundo a
assessoria, essa agregação foi autorizada pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ). O Tribunal não confirmou, porém, se essas comarcas do
Recôncavo serão agregadas. De acordo com os advogados, tramitam na comarca de Cachoeira e São Felix oito mil e 1.300 processos, respectivamente.
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