Paulo Souto acusa governo federal de não cumprir lei e prejudicar municípios

O secretário da Fazenda de Salvador, Paulo Souto, acusou o Governo Federal de não cumprir a lei que garante condições mais justas para o cálculo do pagamento das dividas dos Municípios e Estados do país. De acordo com Souto, isso acaba sacrificando receitas da cidade que poderiam ser investidas em programas sociais. Ele afirma que a capital baiana já perdeu R$ 123 milhões em 2013 e 2014 e estima perder mais R$ 66 milhões em 2015.

“Com a nova sistemática de cálculo, a ser aplicada a partir de janeiro de 2013, a dívida de Salvador diminuiria de R$ 679 milhões para R$ 233 milhões, com o abatimento do que já foi pago a mais em 2013 e 2014. Além disso, as prestações mensais de quitação cairiam de R$ 7,27 milhões para R$ 1,78 milhão”.

O democrata assinala que a capacidade de investimento do município aumentaria se o governo federal cumprisse a nova lei que corrige a divida de estados e municípios com a União, que foi proposta pelo próprio governo. “Com esses recursos a mais, a prefeitura de Salvador poderia construir dezenas de creches, postos de saúde, multicentros, quadras, campos de futebol e obras de infraestrutura para atender as populações mais carentes”.

De acordo com Paulo Souto, o ajuste fiscal está sendo alegado pelo governo federal para não implantar este ano as novas condições de pagamento da dívida prevista em lei de autoria do próprio governo. “É aquela velha história: se cobre um santo para descobrir o outro. Querem fazer o ajuste fiscal, provocando o desajuste de outros entes federados que se portaram com responsabilidade no equilíbrio de suas contas, agora ameaçado”.