O
Prefeito de Sapeaçu, Jonival Lucas, sancionou, na quarta-feira, 23 de setembro,
a Lei nº 571/2015, o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico, o
objetivo é conceder incentivos fiscais e financeiros às empresas que se
instalarem na cidade ou ampliarem suas instalações.
Como
os empreendimentos já em atividade que vierem a ampliar suas instalações, cujas
atividades estejam enquadradas como: industriais; logística; comerciais de
distribuição; de prestação de serviços; condomínios e loteamentos empresariais
e polos industriais e afins.
Para
Jonival, a referida Lei é de suma importância para o município. “Haverá um
enorme incentivo para instalação e ampliação de empresas no nosso município, algo
que acarretará a geração de inúmeros empregos diretos e indiretos, contribuindo
para o processo e desenvolvimento da nossa cidade. Existindo ainda uma
valorização destas áreas, proporcionando a todos os munícipes uma melhor
qualidade de vida”, disse.
O
programa de incentivos de que trata esta Lei abrange benefícios fiscais na
forma de isenção, limitados ao prazo máximo de 10 (dez) anos, iniciando-se a
contagem na 1ª concessão do incentivo, independentemente de alterações
posteriores na Legislação pertinente, dos seguintes tributos municipais: Imposto
Sobre Transmissão de Bens Imóveis – incidente sobre a aquisição do imóvel; Imposto
Predial e Territorial Urbano – IPTU; Taxa de Licença de Localização; Taxa de
Licença de Funcionamento, inclusive para funcionamento em horário especial; Taxa
de Fiscalização para Concessão de Licença para Publicidade e Taxas decorrentes
de aprovação de projetos para instalação da empresa.
O
Poder Executivo prestará, às empresas que demonstrarem interesse, amplo
assessoramento nos contatos iniciais junto aos órgãos públicos federais e
estaduais, objetivando viabilizar sua rápida instalação no Município.
A
lei 571/2015 de n° 816 está disponível no Diário Oficial do Município no link a
seguir http://zip.net/bjr520
ASCOM – Prefeitura Municipal de Sapeaçu
Abertas
inscrições para cursos de informática em Sapeaçu
As
inscrições para cursos gratuitos de Informática Básica oferecido pela
Prefeitura de Sapeaçu, através da Secretaria de Assistência e Integração Social
e o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, já começaram. São 80
vagas disponíveis, as vagas são ofertadas aos interessados que tenham idade a
partir dos 14 anos.
A
Coordenadora do CRAS, Diana Santos, reconhece que é fundamental ter noção de
informática para ingressar no mercado de trabalho. "Quanto mais
conhecimento se adquire, mais preparada estará a pessoa para as oportunidades
de emprego que surgirem", disse.
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