Projeto que modifica o Planserv é aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia

20 de Out // Bahia Notícias | Bahia

Após o aditamento de duas emendas da oposição ao parecer aprovado em comissão conjunta, parcialmente e com modificações, o projeto 21.501/2015, que altera regras do Planserv, plano de assistência à saúde dos servidores estaduais, foi aprovado por maioria, com 13 votos contra da oposição. Uma das emendas trata de um ponto polêmico das modificações propostas, que é o estabelecimento de um prazo de 5 anos para a adesão ao plano.

Apesar de acolher ao pedido da bancada de minoria e dos servidores de não proibir o ingresso após esse período, o governo determinou que, caso resolva aderir ao Planserv após o prazo, o servidor ficará submetido a uma tabela especial que considera a faixa etária do beneficiário.

Em relação ao limite máximo de 35 anos para agregados, que o projeto reduz para 24 anos, a emenda foi modificada para que os agregados que já são beneficiários não precisem ser expulsos do plano, pagando, no entanto, o mesmo valor desembolsado pelo titular. O projeto segue para a sanção do governador Rui Costa.