Um projeto de lei tornando inelegíveis os políticos
condenados por violência doméstica contra mulheres foi apresentado
nesta quarta-feira (18) na Câmara dos Deputados
Pela
proposta, dos deputados João Derly (Rede-RS) e Aliel Machado (Rede-PR),
os agressores passariam a ser considerados fichas-sujas, e não poderiam
mais disputar um mandato eletivo pelo período de oito anos após o
cumprimento da pena. As regras são as mesmas para enquadrar os demais
fichas-sujas: só vale condenação por órgão colegiado. Decisões tomadas
por um único juiz não valeriam.
De acordo com o
jornal O Globo, o projeto de lei atinge inclusive aqueles que foram
condenados a penas alternativas. Trecho do texto diz que também são
inelegíveis “os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou
proferida por órgão judicial colegiado ao pagamento de indenização ou
outra sanção de natureza civil imposta em virtude de violência doméstica
e familiar contra mulheres”.
Para se tornar
lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e depois
sancionado pela presidente da República. No meio do trâmite, pode ser
alterado e sofrer vetos presidenciais.
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