Ex-prefeito de Amargosa tem bens sequestrados pela justiça movido pelo Ministério Público

O ex - Prefeito do município de Amargosa, no Vale do Jiquiriçá, Valmir Sampaio, teve bens sequestrados pela justiça, movida pelo Ministério Público Federal, por desvios de verbas da merenda escolar, referente ao Processo nº 0000883-24-2015.4.01.3308, que tramita na Vara Única de Jequié. 
 
De acordo com o texto, no dia 23 de Dezembro de 2010 e 03 de Janeiro de 2011, onde não houve aulas, foram adquiridos gêneros alimentícios para a merenda escolar, como alimentos perecíveis. A CGU constatou a inexistência de registro de controle de estoque, após visita ao depósito central, o que de acordo com o órgão controlador “(...)favorecia o desvio e malbaratamento dos recursos públicos em questão(...)”.
 
O ex-prefeito informou ao CGU que “(...) o calendário letivo das escolas de ensino fundamental não corresponde ao calendário dos centros de educação infantil, que funcionam em regime de creche durante 240 dias letivos (...)”. Contudo, e de acordo com a decisão judicial, o ex-prefeito Valmir Sampaio “(...) não apresentou nenhum documento capaz de confirmar suas afirmações, de modo que a sua justificativa não foi aceita(...)”.
Por conta desses fatos, Justiça Federal entendeu que consta nos autos “(...)indícios de suposto crime de desvio de verba pública, em face da aquisição de gêneros alimentícios com verba da merenda escolar em período em que não houve aulas(...)”.
 
A Medida Cautelar de Sequestro foi deferida parcialmente pela Juíza Federal, Karine Costa Carlos Rhem da Silva, em 21 de julho de 2015. Entre os bens estão um FIAT/SIENA, cor branca, além de valores titularizados pelo ex-prefeito Valmir Sampaio em instituições bancárias. A determinação cabe recurso.
Fonte: 
10 de Dez // Criativa Online | Recôncavo

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