O ex - Prefeito do município de Amargosa, no Vale
do Jiquiriçá, Valmir Sampaio, teve bens sequestrados pela justiça,
movida pelo Ministério Público Federal, por desvios de verbas da merenda
escolar, referente ao Processo nº 0000883-24-2015.4.01.3308, que
tramita na Vara Única de Jequié.
De acordo
com o texto, no dia 23 de Dezembro de 2010 e 03 de Janeiro de 2011, onde
não houve aulas, foram adquiridos gêneros alimentícios para a merenda
escolar, como alimentos perecíveis. A CGU constatou a inexistência de
registro de controle de estoque, após visita ao depósito central, o que
de acordo com o órgão controlador “(...)favorecia o desvio e
malbaratamento dos recursos públicos em questão(...)”.
O
ex-prefeito informou ao CGU que “(...) o calendário letivo das escolas
de ensino fundamental não corresponde ao calendário dos centros de
educação infantil, que funcionam em regime de creche durante 240 dias
letivos (...)”. Contudo, e de acordo com a decisão judicial, o
ex-prefeito Valmir Sampaio “(...) não apresentou nenhum documento capaz
de confirmar suas afirmações, de modo que a sua justificativa não foi
aceita(...)”.
Por conta desses fatos, Justiça Federal
entendeu que consta nos autos “(...)indícios de suposto crime de desvio
de verba pública, em face da aquisição de gêneros alimentícios com verba
da merenda escolar em período em que não houve aulas(...)”.
A
Medida Cautelar de Sequestro foi deferida parcialmente pela Juíza
Federal, Karine Costa Carlos Rhem da Silva, em 21 de julho de 2015.
Entre os bens estão um FIAT/SIENA, cor branca, além de valores
titularizados pelo ex-prefeito Valmir Sampaio em instituições bancárias.
A determinação cabe recurso.
Fonte:
10 de Dez
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