Aplicativo do Tribunal de Contas vai avisar prefeitos quando gestão estiver ‘no vermelho’

Os prefeitos baianos terão uma ferramenta digital para acompanhar gastos de gestão. Um aplicativo desenvolvido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi anunciado nesta quarta-feira (9) durante o seminário “Governança, Transparência e Lei de Acesso à Informação”, realizado no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB).

O app tem por objetivo auxiliar os gestores municipais no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A ferramenta pode ser baixada no Play Store, para sistema androide; e no App Store a partir da próxima semana, no sistema IOS.

Depois, os gestores se cadastram para poder acompanhar no dia a dia a evolução da receita corrente líquida e a relação com gastos referentes ao pagamento de pessoal.  Durante o uso, quando o total de despesa com o pagamento de servidores atingir 48,60% da receita, um alerta de cor é emitido. Acima de 51,30% – no limite prudencial – outro alerta é sinalizado.

Já quem superar os 54%, vai ver a cor vermelha em destaque, e o prefeito é avisado que os gastos superam o limite estabelecido pela LRF, e que deve adotar de imediato medidas para reduzir a despesa para não sofrer punições legais. Segundo o TCM, o sistema é alimentado com dados das próprias prefeituras através do sistema Siga [Sistema Integrado de Gestão e Auditoria], antes de serem auditados pelo TCM.