Senado retira educação de proposta que permite aos
estados, o Distrito Federal e os municípios aplicarem em outras
despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas. O
substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015 foi
aprovado em primeiro turno no plenário da Casa no dia 13. Entidades
ligadas ao setor dizem que a retirada é positiva e pressionam para que o
texto não seja novamente modificado.
Atualmente
o Distrito Federal, os estados e municípios devem destinar parte do que
arrecadam às áreas como saúde, educação, tecnologia e pesquisa, entre
outras. A PEC143/2015 define que 25% do total dessa destinação
obrigatória poderão ser aplicadas em outras áreas. A proposta, no
entanto, diz que os recursos vinculados ao chamado salário educação e as
despesas com manutenção
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