O vice-prefeito da cidade de Itapebi, localizada
no sul da Bahia, Adelgunes Ferreira, tomou posse da prefeitura na manhã
desta quinta-feira (28), na Câmara de Verereadores do município, após o
prefeito Francisco Antônio de Brito Filho ser afastado do cargo pela
Justiça.
Segundo denúncia do Ministério
Público (MP-BA), o gestor "tentou atrapalhar" a investigação de uma ação
civil pública, que aponta atos de improbidade administrativa cometidos
por ele. A Justiça atendeu pedido de liminar do MP e a determinação
ocorreu na quarta-feira (27).
Segundo o
promotor de Justiça Bruno Gontijo Teixeira, Francisco Antônio ficará
afastado enquanto durar a fase de coleta de provas. Conforme a decisão
liminar, concedida pelo juiz Roberto Costa de Freitas Júnior, há
"evidências concretas de que a permanência do requerido no cargo de
prefeito comprometerá a coleta de provas" no processo movido contra o
gestor municipal. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou as prestações de contas do prefeito dos anos de 2013 e 2014.
As
ilegalidades apontadas pelo TCE que baseiam a ação civil pública
ajuizada pelo Ministério Público são: não utilização dos 60% do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagamento
de remuneração de professores no exercício financeiro de 2013;
transferência ilegal de recursos do Fundo para outras contas bancárias
voltada ao pagamento de despesas alheias à área de Educação; não
aplicação de ao menos 25% de receitas na Educação; e gasto com pessoal,
64,73%, acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
limite prudencial de 54%.
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