Vice assume após prefeito de Itapebi ser afastado do cargo pela Justiça no sul da Bahia

O vice-prefeito da cidade de Itapebi, localizada no sul da Bahia, Adelgunes Ferreira, tomou posse da prefeitura na manhã desta quinta-feira (28), na Câmara de Verereadores do município, após o prefeito Francisco Antônio de Brito Filho ser afastado do cargo pela Justiça.
 
Segundo denúncia do Ministério Público (MP-BA), o gestor "tentou atrapalhar" a investigação de uma ação civil pública, que aponta atos de improbidade administrativa cometidos por ele. A Justiça atendeu pedido de liminar do MP e a determinação ocorreu na quarta-feira (27).
 
Segundo o promotor de Justiça Bruno Gontijo Teixeira, Francisco Antônio ficará afastado enquanto durar a fase de coleta de provas. Conforme a decisão liminar, concedida pelo juiz Roberto Costa de Freitas Júnior, há "evidências concretas de que a permanência do requerido no cargo de prefeito comprometerá a coleta de provas" no processo movido contra o gestor municipal. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou as prestações de contas do prefeito dos anos de 2013 e 2014.
 
As ilegalidades apontadas pelo TCE que baseiam a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público são: não utilização dos 60% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagamento de remuneração de professores no exercício financeiro de 2013; transferência ilegal de recursos do Fundo para outras contas bancárias voltada ao pagamento de despesas alheias à área de Educação; não aplicação de ao menos 25% de receitas na Educação; e gasto com pessoal, 64,73%, acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), limite prudencial de 54%.

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