O Ministério Público Federal (MPF) em Rondonópolis
(MG) instaurou procedimento preparatório para investigar a criptografia
de ponta-a-ponta utilizada pelo WhatsApp. O
aplicativo diz que esta camada de segurança não permite a interceptação
das comunicações feitas na plataforma, nem por terceiros e nem mesmo
por funcionários do próprio WhatsApp.
O MPF diz que se tal restrição for confirmada, o mensageiro instantâneo estará operando ilegalmente no Brasil. Na
visão do MPF, a criptografia pode estar em desacordo com a Constituição
Federal, que em seu artigo 5º permite a quebra do sigilo em situações
excepcionais, através de ordem judicial.
A
camada extra de segurança ainda violaria, segundo o órgão, o parágrafo
primeiro do artigo 10 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), que
trata do mesmo tema de forma semelhante. O
procurador da República Guilherme Rocha Göpfer enfatiza que tal
restrição criptográfica pode favorecer o crime organizado, enfraquecendo
o combate aos crimes de pedofilia, tráfico de drogas e terrorismo, por
exemplo.
"O direito a intimidade, tal
como os demais direitos fundamentais previstos na Constituição Federal,
não é revestido de caráter absoluto, de forma que não pode ser utilizado
para ocultar práticas criminosas", explica.
Entenda a criptografia de ponta-a-ponta
Segundo
o WhatsApp, a implantação da criptografia de ponta-a-ponta - adotada em
abril - permite uma série de novas proteções. Isso significa que as
mensagens trocadas através do WhatsApp não podem ser lidas pelo próprio
WhatsApp ou por terceiros.
Cada mensagem é
protegida por um código único, em que somente o usuário e a pessoa com
quem ele está conversando tem acesso, explica o aplicativo. A
criptografia se estende para chamadas de voz, vídeo e grupos – em
sistemas que rodam Android e iOS. O
WhatsApp é propriedade do Facebook desde fevereiro de 2014, quando a
rede social comprou o serviço de mensagens instantâneas por US$ 21,8
milhões.
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