O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki
determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal. Relator
da Lava Jato, o ministro concedeu uma liminar em um pedido de
afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República. e apontou 11
situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para
"constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e
agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações".
Na peça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o peemedebista de "delinquente". O
peemedebista foi transformado em réu no STF, por unanimidade, pelos
crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o
esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5
milhões em propina de contratos de navios-sonda da estatal.
Na
Lava Jato, o deputado é alvo de outra denúncia, de mais três inquéritos
na Corte e de outros três pedidos de inquéritos que ainda aguardam
autorização de Teori para serem abertos. As investigações apuram o
recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para supostas
práticas criminosas.
"Ante o exposto, defiro a
medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo
Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por
consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados", diz
trecho da decisão. Cunha será substituído por outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
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