Nesta última quarta feira, (15), prepostos da
Promotoria Regional Especializada em Meio Ambiente do Recôncavo Sul,
agora com sede em Santo Antônio de Jesus, com o apoio da Guarnição da
Polícia Militar, realizou ações de combate a crimes ambientais no
município de Elísio Medrado. As ações foram realizadas nas localidades
da jacutinga, Palmeira e sede do município, provocada por denúncias.
O
Ministério Público Ambiental constatou e encontrou uma série de crimes
ambientais, como desmatamento em APP( Área de Preservação Permanente),
depósito ilegal de madeiras fruto de supressão de vegetação nativa nas
proximidades da Serra da Jiboia, sendo a madeira toda apreendida e
pessoas notificadas e irão responder.
Na sede
do município, um lava- jato foi novamente notificado por não está
cumprindo o que foi estabelecido pelo MP com relação ao uso de resíduos e
uso proibido, e também por ter em depósito produtos tóxicos, a exemplo
do sabão baú. O proprietário já havia sido notificado em 2015 e a
Promotoria Ambiental deu um prazo para que se adequasse às exigências
ambientais, mas não foi cumprido.
Segundo o
Sub Tenente Rebouças que participou das ações, essas substâncias podem
atingir o lençol freático e causar sérios danos ao meio ambiente além do
perigo aos seres humanos através da inalação passiva.
Ainda
durante as ações, um cidadão a bordo de um veículo também foi
notificado na zona rural por perturbação do sossego alheio, conforme
artigo 42 da Lei de Contravenções Penais, pois estava com o som do
veículo em alto volume.
Ainda de acordo com o
Sub Ten Rebouças, as cabeceiras dos morros, as margens dos leitos d'água
(rios, riachos, lagoas etc,) e áreas com declividade superiores a 45
graus, dentre outras, são consideradas por lei como Áreas de Preservação
Permanente, onde a ação humana só pode ocorrer, em raras exceções, se
devidamente autorizadas pelos órgãos ambientais competentes.
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