O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu derrubar a decisão do Tribunal
de Justiça do Rio de Janeiro que bloqueava o aplicativo WhatsApp na
tarde desta terça-feira (19). O aplicativo estava fora do ar desde as 14h de hoje. Essa é a segunda vez em menos de dois meses que o WhatsApp é suspenso.
Na
decisão, Lewandowski analisou ação impetrada pelo Partido Popular
Socialista (PPS), que recorreu ao Supremo para que fosse suspensa
imediatamente a ordem judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque
de Caxias, do Rio de Janeiro.
A liminar foi
protocolada no processo que questiona outra decisão sobre o bloqueio do
aplicativo, tomada no ano passado por um juiz de Lagarto, em Sergipe.
Para o partido, as decisões judiciais que barram o WhatsApp são
desproporcionais, por afetar o direito dos consumidores de se comunicar
livremente.
O bloqueio do WhatsApp foi
determinado hoje pela juíza Daniella Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª
Vara Criminal de Duque de Caxias. A magistrada alegou que o aplicativo
descumpriu decisão judicial de interceptar mensagens postadas pelo
aplicativo de troca de mensagens em uma investigação criminal. Esta é a
terceira vez que o WhatsApp é suspenso no país.
Após
a decisão, Facebook, que é proprietário do aplicativo WhatsApp, alegou
que não poderia cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas
e, portanto, não acessíveis. Desde abril deste ano, o WhatsApp começou a
adotar o recurso de segurança chamado criptografia de ponta-a-ponta. Em
maio de 2015, uma decisão expedida pelo juiz Marcel Montalvão, da
comarca de Lagarto, em Sergipe, deixou o aplicativo ficar fora do ar por
quase 72 horas.
0 Comentários