A cidade de Cruz das Almas, sediará entre os dias
25 e 28 de agosto o projeto Defensoria Para Todos, que leva assistência
jurídica gratuita no âmbito federal a moradores de municípios que não
possuem unidades da Defensoria Pública da União (DPU).
O atendimento será realizado das 8h às 12h e das 14h às 17h no Centro Administrativo Municipal, localizado no Parque Sumaúma. Os
interessados devem levar documentos pessoais (RG, CPF e Comprovante de
Residência) e aqueles referentes ao caso que deseja solucionar, como a
carta de indeferimento do INSS, relatórios médicos, carteira de trabalho
e documentos que comprovem atividade rural.
Também é preciso comprovar possuir renda familiar de até três salários mínimos (cerca de R$ 2,7 mil reais). A
Defensoria Pública da União é instituição responsável por prestar
assistência jurídica àqueles que não podem pagar por advogado e possuem
demandas envolvendo a União e quaisquer entidades públicas federais. Na
Bahia, a instituição tem sedes na capital e nas cidades de Feira de
Santana e Vitória da Conquista.
A
ação itinerante tem o apoio da Prefeitura e também estará aberta à
população dos municípios vizinhos, como São Felipe, Sapeaçu e Governador
Mangabeira. Para otimizar os trabalhos e facilitar o acompanhamento dos
processos, nesta edição serão atendidas apenas demandas
previdenciárias, como os casos de pedidos de aposentadoria, auxílio-
doença, pensão por morte, benefício assistencial de prestação continuada
negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
0 Comentários