O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira
(31), por 61 votos favoráveis e 20 contrários, o impeachment de Dilma
Rousseff. A presidente afastada foi condenada sob a acusação de ter
cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas "pedaladas
fiscais" no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização
do Congresso Nacional.
A decisão foi tomada
na primeira votação do julgamento final do processo de impeachment. A
pedido de senadores aliados de Dilma, o presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu realizar duas
votações no plenário.
A primeira, analisou
apenas se a petista deveria perder o mandato de presidente da República.
Na sequência, os senadores irão apreciar se Dilma deve ficar inelegível
por oito anos a partir de 1º de janeiro de 2019 e impedida de exercer
qualquer função pública. Até a última atualização desta reportagem, a
segunda votação ainda não havia sido realizada.
Segundo
a assessoria do Supremo, ainda nesta quarta, oficiais de Justiça
notificarão a ex-presidente e o presidente em exercício Michel Temer
sobre o resultado do julgamento. Temer
deve ser empossado presidente da República ainda nesta quarta, em
sessão do Congresso Nacional que será realizada no plenário da Câmara.
Já
Dilma deverá desocupar em até 30 dias o Palácio da Alvorada, residência
oficial da Presidência, em Brasília, e terá reduzida para oito
servidores sua equipe de assessores, seguranças e motorista.
Processo de impeachment
A condenação de Dilma se deu após seis dias de julgamento no Senado. Até o impeachment, houve sete votações no Congresso. O primeiro parecer foi aprovado na comissão especial da Câmara, em 11 de abril de 2016, por 38 a 27
A
autorização para a abertura do processo foi dada em 2 de dezembro de
2015, pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no mesmo dia em
que a bancada do PT decidiu votar pela continuidade do processo de
cassação contra ele no Conselho de Ética.
Em
12 de maio, o Senado decidiu afastar Dilma, e Temer assumiu a
Presidência interinamente. Desde então, o processo de impeachment passou
a ser conduzido pelo presidente do Supremo.
Condenação
O
pedido de impeachment contra Dilma, apresentado pelos juristas Miguel
Reale Júnior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo, apontou que ela cometeu
crime de responsabilidade ao editar três decretos de créditos
suplementares sem autorização do Legislativo e ao praticar as chamadas
"pedaladas fiscais", que consistiram no atraso de pagamentos ao Banco do
Brasil por subsídios agrícolas referentes ao Plano Safra.
Segundo
os juristas – e agora o Congresso – Dilma descumpriu a Lei Orçamentária
de 2015 e contraiu empréstimo com instituição financeira que controla –
o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aliados
da petista e seus advogados argumentaram, ao longo de todo o processo,
que Dilma não cometeu ilegalidade e que não houve dolo ou má-fé na
abertura de créditos suplementares. Além disso, que as chamadas
"pedaladas" não são empréstimos, mas prestações de serviços cujos
pagamentos foram regularizados após orientações do Tribunal de Contas da
União (TCU).
A defesa da ex-presidente
afirmou ainda que o processo de impeachment foi aberto como ato de
"vingança" do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por não
ter recebido apoio da bancada do PT para barrar o processo de cassação
contra ele.
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