O governo Temer finaliza um decreto para
mudar regras de acesso e permanência no Bolsa Família. Haverá cruzamento
com seis bases de dados oficiais no momento da inscrição no programa
para evitar declarações falsas de renda; todos os integrantes das
famílias terão de ter CPF e será reduzida a duas vezes a tolerância para
que participantes que caiam na “malha fina” do programa sejam
desligados.
Hoje, o benefício é perdido na terceira ocorrência. Na
prática, as medidas dificultarão o acesso ao Bolsa Família, que hoje
atende a cerca de 50 milhões de pessoas. O governo defende as mudanças
apontando a necessidade de colocar regras mais consistentes de checagem
dos critérios exigidos pelo programa.
Uma
fiscalização mais rigorosa, já determinada pela nova gestão, levará ao
desligamento de 600 mil famílias somente na folha de pagamento de
setembro. Desde maio, quando Temer assumiu, foram 916 mil cancelamentos,
ante 1,3 milhão feitos em 2015. De
acordo com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra,
as mudanças beneficiarão o público que realmente precisa da
transferência de renda.
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