O atraso no pagamento de indenizações bilionárias
devidas às transmissoras de energia elétrica deve ter um impacto médio
de 5% na conta de luz do consumidor nos próximos oito anos, de acordo
com cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O
órgão regulador decidiu, na sexta-feira (11), abrir audiência publica
para discutir a melhor forma de remunerar as concessionárias por uma
dívida que deveria ter começado a ser paga em 2013. Por uma decisão
política do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, esse efeito só deve
entrar na tarifa em julho de 2017.
A proposta
da agência prevê que as receitas das concessionárias terão que ser
elevadas em R$ 11 bilhões a partir do ano que vem. Desse total, R$ 5,1
bilhões correspondem à remuneração devida até o fim da vida útil dos
investimentos de transmissão, que será paga por um prazo de 6 a 7 anos.
A
maior parte, de R$ 5,9 bilhões, corresponde a valores atrasados dos
últimos quatro anos, que serão pagos em oito parcelas anuais, um passivo
que, nas contas da Aneel, soma R$ 35,8 bilhões, atualizado pelo IPCA e
pelo custo de capital próprio do setor de transmissão (WACC) - 10,74% ao
ano entre janeiro e junho de 2013 e 10,44% a partir de junho de 2013.
Relator
do processo, o diretor Reive Barros criticou a decisão do governo de
postergar esses pagamentos por quase cinco anos. Ele ressaltou que
embora os contratos de concessão tenham sido renovados em 2012, com
vigência a partir de 2013, a solução para o pagamento dessa dívida só
saiu este ano.
“Temos hoje uma decisão que
deveria ter sido tomada em 2013, e o fato de não ter sido tomada
evidentemente traz suas consequências”, afirmou, ressaltando que esse
custo soma R$ 35,8 bilhões. “Com a decisão do Tesouro de não aportar
recursos, a decisão será repassar integralmente para a tarifa. Isso dá
um valor considerável”, acrescentou.
De acordo
com a Aneel, se a proposta entrar em vigor, as tarifas do consumidor
terão que contar com um aumento médio de 5% no próximo ano, e que vai
permanecer na tarifa por oito anos.
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