Os municípios de América Dourada, no centro-norte
da Bahia, e Bonito, a 440 quilômetros de Salvador, tiveram situação de
emergência reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional devido à
estiagem prolongada. A decisão foi publicada nesta terça-feira (4), no
Diário Oficial da União.
Agora, já são 81
municípios do estado com situação de emergência vigente reconhecida pela
seca pelo Governo Federal. Outras oito cidades aguardam análise. A
partir do reconhecimento, as cidades podem solicitar o apoio do Governo
Federal para ações de convívio com a seca, entre elas a implementação
de programas de fornecimento de água tratada, como a Operação Carro-Pipa
Federal, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
Por
meio da iniciativa, também é possível obter outros benefícios do
Governo Federal como a renegociação de dívidas no setor de agricultura, a
aquisição de cestas básicas, a retomada da atividade econômica das
regiões afetadas pelo período de estiagem.
De
acordo com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia
(Sudec), 89 cidades baianas estavam em situação de emergência
reconhecida pelo governo do estado por conta da seca até o dia 29 de
setembro, com 1.448.376 de habitantes afetados pelo problema.
Segundo
dados do Ministério da Integração Nacional, a Bahia teve 123
reconhecimentos de estado de emergência no ano de 2016, em 116
municípios diferentes. A lista de cidades que tiveram a situação de
emergência reconhecida pela União pode ser conferida no site do
Ministério da Integração.
Além das cidades
baianas, outros quatro municípios de Minas Gerais e Piauí tiveram a
situação de emergência por causa da seca reconhecidos nesta terça. Em
Minas Gerais o reconhecimento de situação de emergência foi para as
cidades de Araçuaí e Capelinha. Já no Piauí, Beneditinos e Francinópolis
foram reconhecidos.
Situação de emergência
A
situação de emergência ou o estado de calamidade pública são declarados
mediante decreto do prefeito municipal, do governador do Estado ou do
Distrito Federal. O decreto ocorre quando há desastre e necessidade de
estabelecer uma situação jurídica especial, que permita o atendimento às
necessidades temporárias de excepcional interesse público.
Esse atendimento deve ser de resposta ao desastre, para a reabilitação do cenário e a reconstrução das áreas atingidas. No
caso do desastre se restringir apenas à região dos munícipios, os
administradores locais devem decretar situação de emergência ou estado
de calamidade pública.
O
próximo passo é solicitar reconhecimento federal à Sedec para análise,
caso necessitem de ajuda federal. Se o desastre atingir mais de um
município, simultaneamente, o governo estadual poderá decretar situação
anormal em razão de desastre e remeter a documentação diretamente à
Sedec para análise e reconhecimento.
No
requerimento, a autoridade deverá explicitar as razões pelas quais
deseja o reconhecimento, o que inclui as necessidades de auxílio
complementar por parte do Governo Federal. O reconhecimento da situação
de emergência ou do estado de calamidade pública pelo Poder Executivo
Federal será publicado por meio de portaria.
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