O ex-prefeito de Sapeaçu, no Recôncavo, George Vieira Gois (PPS), teve uma derrota na Justiça na tentativa de não ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. “Dr George”, como é conhecido, teve a candidatura indeferida nas eleições deste ano, quando tentava voltar ao executivo da cidade. Nesta sexta-feira (14), foi publicada uma decisão que derrubou uma sentença favorável a ele. O ex-prefeito tinha conseguido na Justiça suspender a decisão da Câmara de Sapeaçu que rejeitou as contas de 2012, quando George comandava o executivo da cidade. Para reprovar a gestão citada, os vereadores tomaram como base um relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que recomendava a punição. Pela nova sentença, deferida pela desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro, do Tribunal de Justiça da Bahia, volta a ter efeito a medida que rejeitou a gestão de Vieira Gois, em 2012. A ação foi impetrada pela Câmara de Sapeaçu. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) decretou que as Câmaras de Vereadores, e não mais os Tribunais de Contas dos Municípios, serão responsáveis pela palavra final em caso de rejeição de gestões.(BN)
0 Comentários