A Câmara aprovou nesta terça-feira (13) tornar
obrigatória a inclusão dos estudos de filosofia e sociologia no ensino
médio. Os deputados aprovaram a proposta ao analisar sugestões à medida
provisória que estabelece uma reforma nessa fase de ensino. Deputados
críticos à emenda, incluindo de PT, Rede e PSOL, queriam aprovar a
obrigatoriedade desses conteúdos como disciplinas. O argumento deles é
que o texto aprovado, por se referir a "estudos e práticas", abre uma
brecha para que filosofia e sociologia sejam incluídas de forma diluída
em outras disciplinas. O chamado "texto-base" da MP foi aprovado na
semana passada, mas, para concluir a análise da medida, os deputados
precisavam votar sugestões de alteração à proposta original. Esse
texto-base não fazia menção à obrigatoriedade sobre os estudos de
filosofia e sociologia. Com a conclusão da votação na Câmara, a medida
provisória segue para análise no Senado. Desde que foi apresentada pelo
governo, em setembro, a reforma se tornou alvo de protestos pelo país.
Nos últimos meses, por exemplo, estudantes chegaram a ocupar escolas
para se manifestar contra a MP. Por se tratar de uma medida provisória, o
texto tem força de lei desde a publicação no "Diário Oficial", em
setembro. Para se tornar uma lei efetiva, precisa ser aprovado em até
120 dias (4 meses) pelo Congresso Nacional. A medida flexibiliza o
conteúdo e determina que 60% da carga horária do ensino médio serão
obrigatórios, enquanto os demais 40%, optativos, conforme o interesse do
aluno. Na versão original enviada pelo governo, a MP dizia que somente
matemática, português e inglês seriam compulsórios. Os demais conteúdos
para a etapa obrigatória seriam definidos pela Base Nacional Curricular
Comum (BNCC), ainda em debate. A medida provisória em análise no
Congresso Nacional incentiva o ensino integral e estabelece que a carga
horária deve ser ampliada, progressivamente, até atingir 1,4 mil horas
anuais. Atualmente, o total é de 800 horas. O texto aprovado estipula
que, no prazo de cinco anos, as escolas deverão ter carga horária anual
de mil horas. Itinerários e ensino em módulos O conteúdo obrigatório no
ensino médio será orientado para atender às seguintes áreas: linguagens,
matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e
profissional. No texto, há a previsão de que o sistema de ensino tenha
módulos e seja integrado para permitir que o estudante possa aproveitar
aspectos de áreas diferentes. As escolas, pela reforma, não são
obrigadas a disponibilizar aos alunos todas as cinco áreas, mas deverão
oferecer duas ou mais áreas, além de integrar com disciplinas de outros
currículos. A Medida Provisória instituiu o Programa de Fomento à
Implementação de Escolas em Tempo Integral, por meio do qual o
Ministério da Educação apoiará a criação de 257,4 mil novas vagas no
ensino médio integral. Originalmente, a previsão era repassar à rede de
ensino R$ 2 mil por ano para cada aluno, durante quatro anos. O texto
aponta que a política poderá ser aplicada "por dez anos". O texto
aprovado manteve a autorização para que profissionais com "notório
saber", reconhecido pelo sistema de ensino, possam dar aulas
exclusivamente para cursos de formação técnica e professional, desde que
ligada às áreas de atuação deles. Também ficou definido que
profissionais graduados sem licenciatura poderão fazer uma
complementação pedagógica para que estejam qualificados a ministrar
aulas.
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