O parecer, que altera a medida provisória (MP) original, estabelece que, a cada ano, 60% da carga horária seja destinada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e 40% aos itinerários formativos. A apreciação ocorreu nesta última quarta-feira (30) um dia após a divulgação do parecer pelo relator, e não passou ilesa aos bate-bocas.
Os governistas rebateram, alegando a "extrema urgência" da matéria. A reunião durou cerca de três horas. "O problema do ensino médio é estrutural, não curricular. Antes fosse. O Brasil precisa de escolas equipadas com laboratórios, bibliotecas e ambientes educacionais adequados para exercer a educação em tempo integral", criticou a senadora Fátima Bezerra (PT-PB).
As cinco opções de itinerários formativos permanecem: Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais, Matemática e Ensino Profissional. A implementação efetiva desse novo desenho, no entanto, deve ficar apenas para 2019 ou 2020.
A secretária-executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães de Castro, disse que "continua defendendo" que a divisão entre base e itinerários formativos seja dividida meio a meio. "Mas é equivocada a ideia de que, com a flexibilização, a formação geral será empobrecida. Muitos aqui (na comissão) levantaram essa hipótese", afirmou.
Chaves informou que irá modificar trechos do relatório para incorporar as críticas recebidas no plenário da comissão. Ele acolheu a sugestão da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e adicionou ao texto critérios de prioridade para os repasses da União aos Estados e ao Distrito Federal, no âmbito da política de fomento à expansão do ensino integral: as primeiras a receber verba serão as localizadas em regiões de menores índices de desenvolvimento humano e com resultados mais insatisfatórios nas avaliações nacionais de ensino médio.
O governo federal vai auxiliar financeiramente as unidades de federação ao longo de dez anos (o texto original da MP estabelecia 4 anos). Assim como português, matemática e inglês, as disciplinas de artes e educação física serão obrigatórias ao longo de todo o ensino médio.
O parecer, que não mencionava a língua espanhola, vai ser alterado no sentido de que o ensino do idioma seja uma disciplina optativa. Outro ponto controverso do parecer é a contratação de professores com "notório saber" para lecionar no ensino profissional e de profissionais de outras áreas para o ensino na educação básica, desde que façam cursos de complementação pedagógica.
O relator diminui para 360h a duração desses cursos, enquanto a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), que já admite essa possibilidade, exige carga horária mínima de 1.400h. "Isso terá de ser revisto", diz Maria Helena. O projeto agora segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Depois, vai à sanção ou veto da Presidência da República.
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