Desembargador do TJ-BA quer explicação do prefeito que entregou cidade a Deus

07 de Fev // | Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acolheu a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Ministério Público estadual contra o prefeito do município de Guanambi, Jairo Magalhães (PSB), que entregou a cidade a Deus em seu primeiro decreto como gestor da cidade. 

 

A Adin foi apresentada pela procuradora geral de Justiça, Ediene Santos Lousado, e pelo promotor Cristiano Chaves de Farias. O processo chegou ao TJ-BA e caiu nas mãos do desembargador Ivanilton Santos da Silva, que será relator. Ele afirmou que considera o caso um "rito especialíssimo" e, por isso, "deve seguir preceitos próprios de processamento e julgamento".

 

"Não há na legislação do estado da Bahia diploma que regule a tramitação de tal espécie processual", lembrou o magistrado, afirmando que o ação será analisada com base em lei federal. Para dar início à tramitação da Adin, o desembargador pediu que sejam intimados para prestarem depoimentos os responsáveis pelo decreto. Após o prefeito Jairo Magalhães se manifestar, a procuradoria geral de Justiça do MP deverá dar seu parecer. Bocão News