O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse hoje (16) que o novo
ensino médio estará implementado em todo o país a partir de 2019. “Há
prazos para os estados se adequarem a essa realidade. A base [Base
Nacional Comum Curricular] só estará concluída até o final de 2017. Não
poderíamos exigir a implementação plena pelos estados em 2018. Então,
isso será feito com mais profundidade só em 2019.”
A
reforma do ensino médio foi sancionada na manhã de hoje pelo presidente
Michel Temer. Entre as principais mudanças estão a flexibilização
curricular, a ampliação da carga horária e a formação técnica dentro da
grade do ensino médio. O próximo passo é implantar a Base Nacional Comum
Curricular que, atualmente, está sendo elaborada por um comitê
presidido pelo Ministério da Educação (MEC).
Segundo
o ministro, o ensino médio é diferenciado em cada unidade da Federação
e, por isso, a implementação da reforma será discutida com os conselhos e
secretarias estaduais, para que cada um faça as adequações necessárias.
“A lógica é preservar as peculiaridades e valorizar o protagonismo dos
sistemas estaduais”, disse Mendonça, ao falar sobre a distribuição dos
conteúdos da base durante os três anos do ensino médio.
Segundo
a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, a tendência é
que o primeiro ano seja concentrado na base e que, a partir do segundo
ano, as escolas comecem a flexibilizar e diversificar o currículo com os
chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher
entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da
natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O projeto
prevê que os alunos escolham a área na qual vão se aprofundar já no
início do ensino médio.
Mendonça Filho
esclareceu ainda que os estados terão suporte técnico e financeiro para
implementação do novo currículo e do tempo integral. Segundo o ministro,
R$ 1,5 bilhão já foram disponibilizados para este ano e o próximo para
aumentar as matrículas no ensino integral. Hoje, 6% das matrículas do
ensino médio são para o ensino integral, e a meta é dobrar esse número
em três anos.
Protagonismo
Mendonça
Filho entende que os jovens podem decidir sobre a área de conhecimento
que querem aprofundar durante o ensino médio. “Eles estarão acentuando
seu protagonismo e a área de conhecimento que já é da sua vocação, para
que possam decidir sua trajetória. Ninguém vai fazer uma escolha
definitiva sobre o curso, como faz no vestibular.”
“Não
vamos fazer uma legislação sobre a exceção, ela tem que contemplar a
maioria”, disse o ministro, referindo-se às pessoas que acabam
desistindo e mudando a formação profissional ao longo da vida.
Enem e indicadores
Segundo
o ministro da Educação, nos próximos anos, o Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem) também vai se adequar à realidade do novo ensino médio.
“Mas quero tranquilizar os estudantes que farão o Enem em 2017 e 2018,
de que nenhuma mudança ocorrerá de forma repentina e, sim, obedecerá a
esse ritmo de ampliação do ensino médio. O Enem é um reflexo do
aprendizado do aluno. Uma mudança mais substancial se dará a partir de
2019.”
Para Mendonça, a reforma do ensino
médio não será responsável por uma mudança repentina e a percepção nos
indicadores educacionais do país também será gradual. Entretanto,
segundo ele, as mudanças já promoverão a equidade entre os alunos de
escola pública e de escolas privadas.
Segurança pública
Ao
sair do evento, o presidente Michel Temer negou as especulações de que a
Secretaria de Segurança Pública sairia do Ministério da Justiça e
Segurança Pública para ser integrada à Presidência da República.
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