A Comarca de Paulo Afonso, no norte da Bahia,
suspendeu o aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários
e vereadores do município. A decisão foi
tomada em caráter liminar nesta últim terça-feira (21). Em dezembro de
2016, a câmara municipal da cidade havia aprovado o aumento dos salários
O
prefeito, que ganhava R$ 20 mil, passou a receber R$ 33 mil, mais que o
presidente da república, Michel Temer, que recebe mensalmente R$ 26
mil. A prefeitura do município informou
que a decisão não é definitiva, e que vai recorrer na Justiça. A Comarca
de Paulo Afonso atendeu a um pedido do Ministério Público, que apontou o
reajuste como ilegal.
Em
caso de descumprimento da medida, fica estabelecida aos agentes
públicos intimados, multa diária no valor de R$ 937, equivalente a um
salário mínimo. Dos nove
vereadores que participaram da votação, sete foram a favor do reajuste.
Até o julgamento do recurso da prefeitura, o aumento dos salários está
suspenso. Com isso, o Prefeito volta a receber R$ 20.042,00 em vez de R$
33.763,00.
O
Vice-Prefeito R$ 11.023,10 e não mais R$ 14.830,00. Os Secretários
Municipais de R$ 10.021,00 em vez de R$ 12.000,27, mesmo reajuste
aplicado aos vereadores.
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