O programa símbolo do governo do PT na área de
saúde, o Farmácia Popular, deve ser alterado. O governo estuda extinguir
as unidades próprias, mantidas com recursos do Ministério da Saúde em
parceria com Estados e municípios para manter apenas a rede de farmácias
particulares credenciadas.
Para justificar a
mudança, o governo alega que o modelo de unidades próprias é dispendioso
e pouco eficaz. Desde o lançamento do programa, em 2004, esse formato
nunca decolou da forma esperada. O número de unidades para dispensação
de medicamentos é reduzido e os custos, considerados altos. Atualmente,
são mantidas 423 unidades próprias de farmácias, distribuídas em 24
municípios.
Para manter o sistema, foi
desembolsado no ano passado R$ 90 milhões. Boa parte dos recursos, no
entanto, foi drenada com a manutenção do sistema. Apenas R$ 12 milhões
envolveram efetivamente a compra de remédios, realizada e coordenada
pela Fundação Oswaldo Cruz. Em alguns Estados, o modelo já foi colocado
em desuso. Na Bahia, por exemplo, o Farmácia Popular funciona apenas com
as unidades de farmácias particulares, credenciadas no programa.
Somente
este ano, mais cinco unidades foram fechadas, a pedido dos municípios. A
discussão para o fim das unidades próprias começou a ser feita há
alguns meses. A decisão, no entanto, ainda não foi tomada porque não há
ainda o aval dos secretários municipais de saúde. A dúvida está sobre o
que será feito com a demanda atualmente existente.
Parte
dos secretários municipais defende a migração pura e simples para as
farmácias credenciadas - algo que jáé feito informalmente nas cidades
que aos poucos fecham suas unidades próprias. O problema, no entanto,
está no alcance do atendimento. Nas unidades próprias, pacientes pagam o
equivalente a 10% do valor do medicamento. A cesta de produtos contém
112 medicamentos para tratar hipertensão, diabetes, úlcera gástrica,
depressão, asma, infecções e verminoses, enxaqueca, queimaduras e
inflamações, por exemplo, além dos anticoncepcionais.
A
única condição necessária é apresentar a receita médica ou
odontológica. A unidade conta também com uma rede de profissionais
farmacêuticos. No Aqui Tem Farmácia Popular, a cesta de remédios
atendida para o programa é mais restrita: são 25 medicamentos, dos quais
14 são gratuitos.
Uma das alternativas
estudadas é garantir que recursos sejam destinados para a dispensação
dos remédios nas unidades básicas de saúde, de forma gratuita, apenas
para pacientes que apresentam receitas preparadas por profissionais
médicos ligados ao SUS. Isso também traria uma redução do atendimento.
Outra proposta é ampliar a oferta de remédios dispensados no Aqui Tem
Farmácia Popular, atualmente presente em 80% dos municípios.
De
acordo com o Ministério da Saúde, o orçamento total do programa (rede
própria e credenciadas) em 2016 foi de R$ 3 bilhões. Uma reunião estava
prevista para ser realizada nesta quinta. No entanto, diante da falta de
consenso, a discussão será retomada no próximo mês.
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