A APLB-Sindicato Núcleo de São Felipe-BA informa que no dia 01 de fevereiro de 2017 a Diretoria Executiva esteve em reunida com representantes do Poder Executivo Municipal. Nessa reunião, foram discutidos diversos pontos de interesse da categoria como os precatórios, pagamento do terço de férias, salários entre outros. Em relação ao Terço de Férias, o Secretário de Administração nos afirmou que o atraso se deu por conta de o ex-gestor não ter ainda informado a esta nova gestão os restos a pagar que ficaram da gestão anterior. Dessa forma, o pagamento do terço de férias ficará pendente até a apresentação do referido documento, visto que o prazo final para o envio deste relatório era até dia 31/01/2017 mas os mesmos estenderam o prazo para até dia 13/02. Álvaro Neiva disse que foi preciso recalcular o terço porque o cálculo feito pela administração anterior estava incidindo o imposto de renda de forma incorreta e que não havia um banco de dados que permitisse um acompanhamento de diversas questões no RH, tendo que recadastrar todos os servidores e buscar as informações corretas. Mas afirmou que todos os esforços estão sendo feitos para efetivar o pagamento. Sobre o salário de janeiro, as folhas de pagamento ainda estão sendo concluídas devido à dificuldade de não encontrarem as informações dos funcionários no RH, segundo o secretário não tinha nada nos computadores, o que dificultou a formação das folhas de pagamento, por isso foi feito o recadastramento. Com relação aos precatórios, os secretários de Administração e Educação e o Jurídico nos informaram que parte do valor se encontra na conta de depósito e que eles estão analisando todos os pontos jurídicos relacionados a esse recurso. Afirmou ainda que esses precatórios por se tratarem de verba federal não podem ser gastos de qualquer maneira por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Eles solicitaram um pouco de paciência por parte do sindicato e de toda categoria e afirmou que tudo que for relacionado aos precatórios será discutido junto com APLB. Frisou também que está iniciando uma gestão e que as coisas devem caminhar nos limites da legalidade, pois se as coisas fossem tão fáceis, o gestor anterior teria realizado o pagamento aos professores desses precatórios oriundos do FUNDEF, tendo em vista que os recursos chegaram em 2016. Sobre esse assunto, finalizou dizendo que o atual prefeito utilizará a coerência e o princípio da legalidade para o uso desses recursos. A APLB informa também que já se reuniu com o Presidente da Câmara e ele nos garantiu que o projeto de lei sobre os recursos dos precatórios, que foi enviado à Câmara pela gestão anterior, não será pauta das primeiras sessões. Haverá uma ampla discussão com todos os interessados antes de colocar em votação.
(Fonte: APLB )
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