O presidente Temer pretende dar prazo de seis
meses para que os governos estaduais e municipais aprovem uma reforma
previdenciária para seus servidores. O governo fará uma emenda ao texto
que tramita no Congresso, adicionando essa sugestão. De acordo com a
nova proposta, estados e municípios se submeterão à regra federal,
conforme proposta que atualmente tramita na Câmara dos Deputados.
Na
semana passada,Temer anunciou que estados e municípios seriam retirados
do projeto de reforma que tramita na Câmara, por meio da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. A avaliação do Planalto e dos
deputados federais é que os governadores estavam “muito à vontade”, sem
precisar passar pelo desgaste de rever seus próprios sistemas de
Previdência.
Na avaliação do governo, a saída dos servidores municipais e estaduais poderá acelerar os debates e a tramitação do projeto. A
ideia de definir um prazo para que os entes federados organizem suas
propostas surgiu de uma reunião ocorrida neste fim de semana entre o
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Previdência
Social, Marcelo Caetano. O objetivo é fazer com que as mudanças ocorram mais rápido em todo o país.
Na
prática, a emenda ao texto, se aprovada, vai pressionar governadores e
prefeitos, uma vez que os servidores estaduais e municipais vão lutar
pela aprovação de uma reforma mais benéfica para a categoria do que a
oferecida pelo texto federal. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu
Padilha, apresentou a proposta em reunião com os deputados da base na
comissão da reforma da Previdência, no final da tarde de segunda (27).
Audiências
Em
sua última audiência pública, a comissão especial da reforma da
Previdência, que está tratando da PEC 287/2016, discutirá nesta
terça-feira (28) os impactos da reforma para o orçamento público do
país.
As propostas de mudanças na Previdência
devem ser debatidas também nas comissões da Seguridade Social e Família e
na de Defesa dos Direitos do Idoso. Os presidentes dessas comissões já
declararam que a reforma será um dos temas prioritários ao longo de
todo o ano na definição de pautas dos colegiados.
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