O Tribunal de Contas dos Municípios multou nessa
quarta-feira (22), em R$4 mil, a prefeita de Maragogipe, Vera Lúcia
Maria dos Santos, e determinou a formulação de representação ao
Ministério Público Estadual para que se apure a suposta prática de ato
de improbidade administrativa na contratação exacerbada de servidores
temporários nos exercícios de 2015 e 2016.
De
acordo com a denúncia, no mês de março de 2015 foram contratados 334
servidores temporários, cuja folha de pagamento atingiu o montante de
R$591.886,48, e que em março de 2016, já constam 560 contratados, que
atingem R$674.828,37.
O relator do parecer,
conselheiro Fernando Vita, afirmou que as provas apresentadas não
demonstraram a existência de situação emergencial que justifique as
contratações temporárias realizadas.
Além
disso, não houve sequer apresentação da Lei Municipal autorizadora
dessas contratações. Ainda segundo o MP, a gestora é reincidente na
prática de tal conduta, e já foi apenada pelo TCM por promover a
contratação irregular de servidores. A decisão cabe recurso. BocaoNews
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