O
Ministério da Saúde deferiu, na última quarta-feira (28), o Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência Social, o CEBAS, para a Santa
Casa de Misericórdia de Nazaré, em conformidade com a portaria Nº 1.148,
de 27 de julho de 2017.
O
CEBAS, concedido a uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, permite a isenção das contribuições sociais, de acordo com a
Lei nº 8.212 de 24/07/1991 e a celebração de convênios com o poder
público.
Com
esse reconhecimento do Ministério da Saúde, a instituição filantrópica
adquire alguns benefícios que contribuirão diretamente para o seu
desenvolvimento, como a imunidade tributária da cota patronal devida
sobre a Previdência, IR, CSLL, PIS e COFINS; a prioridade na celebração
de convênios e melhores condições em renegociação de dívidas.
Cleidson
Prazeres, provedor da Santa Casa, comemora: “Com o CEBAS, muitas outras
portas estarão se abrindo para o desenvolvimento e crescimento da nossa
instituição com a viabilização de novos projetos e serviços para melhor
atender à comunidade”.
A
Santa Casa de Nazaré possui Centro de Parto Normal (CPN), emergência
24H, laboratório de análises clínicas, centro cirúrgico, entre outros.
Ascom/Santa Casa de Nazaré
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