O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São
Felipe (CMDCA), divulgou no Diário Oficial, o início da campanha para
escolha dos conselheiros tutelares quadriênio 2020-2024, em reunião no
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Veículos. Antes dessa fase os
candidatos passaram por prova de conhecimento específico e análise de
documentação e comprovação de experiência.
Serão
escolhidos 05 candidatos mediante eleição direta, secreta e
facultativa, pelos eleitores do município, no dia 06 de outubro de 2019.
As divulgações individuais da campanha podem ser realizadas até 5 de
outubro, um dia antes da votação.
É permitida a distribuição de propaganda impressa, bem como a
utilização das redes sociais para divulgação da propaganda eleitoral,
desde que não haja custos financeiros. É proibido divulgar a candidatura
em prédios públicos ou em locais de acesso ao público, assim como fazer
promessas e criar expectativas que não podem ser resolvidas pelos
conselhos tutelares.
Após a eleição, os candidatos selecionados
passarão por um curso de formação. A posse dos novos conselheiros será
em janeiro e o mandato tem duração de quatro anos. O processo seletivo
atende a Lei 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Confira a lista com o nome e número de todos os candidatos que disputam a
eleição:
Fonte; Prefeitura Municipal de São Felipe
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